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Participação Social
O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano, conforme a Constituição e o Estatuto da Cidade. Seu objetivo é ordenar o desenvolvimento da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes, estabelecendo diretrizes para uso do solo e infraestrutura. Deve incluir a participação popular nas decisões sobre o território. Em Piraí, é regido pela Lei Complementar nº 14/2004, que destaca descentralização e inclusão social.
Veja as atividades realizadas voltadas à participação social:
Oficina 1
08 de abril de 2026
CEAMTEC
-
18h30
Associação de moradores
Oficina 4
14 de abril de 2026
Arrozal
CIEP 477
18h30
Aberta ao público
Oficina 7
28 de abril de 2026
CIEP Casa Amarela
-
18h30
Associações temáticas,
sindicatos e conselhos.
Oficina 2
11 de abril de 2026
Serra do Matoso
E. M. Eugênio Lourenço Correia
9h00
Aberta ao público
Oficina 5
15 de abril de 2026
Colégio Municipal
Presidente Castelo Branco
18h30
Aberta ao público
Oficina 3
12 de abril de 2026
Cacaria
C. M. Aurelino Gonçalves Barbosa
09h00
Aberta ao público
Oficina 6
27 de abril de 2026
CIEP Casa Amarela
-
18h30
Aberta ao público
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