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Assinatura
do Convênio

O convênio estabeleceu a colaboração entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Prefeitura de Piraí, visando a realização do Plano Diretor Municipal e promover o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade vida na comunidade.

Participação social

Atividades:

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Oficina temática

Câmara Municipal de Piraí

EM BREVE

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Oficina temática

Praça de Santana

EM BREVE

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Oficina temática

Prefeitura de

Piraí

EM BREVE

Piraí Interativo

Cronograma de atividades

Etapa 1: Reuniões preparatórias

06/05/2025

21/05/2025

06/06/2025

13/06/2025

17/06/2025

11/08/2025

08/09/2025

18/09/2025

13/10/2025

14/10/2025

20/10/2025 - Assinatura oficial do convênio de cooperação técnica entre as instituições

24/11/2025

Etapa 2: Estudos e Diagnóstico

Em andamento

Etapa 3: Análise dos estudos e informação: a construção do plano de desenvolvimento

Em breve

Etapa 4: Elaboração das diretrizes bases do ordenamento territorial do município

Em breve

Etapa 5: Subsídios ao anteprojeto de Lei

Em breve

Documentação

Programa de Governo Municipal

Piraí Humano, Inteligente e Sustentável

Lei de Parcelamento do uso do solo do Município de Piraí

Lei Complementar n° 28 de 12 de dezembro de 2011

Lei Orgânica do Município de Piraí

Promulgada em 04 de abril de 1990

Zoneamento Urbano do Município de Piraí

Lei complementar n° 29 de 12 de dezembro de 2011

Plano Diretor do Município de Piraí

Lei complementar n° 14 de dezembro de 2004

Lei dos Instrumentos de Política Urbana de Piraí

Lei complementar n° 27 de 12 de dezembro de 2011

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